Candidato pela primeira vez à Presidência da República, o cientista político Felipe D’Avila enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento de 36 páginas como plano de governo – a ser executado em uma eventual vitória.
O plano, intitulado “Um novo Brasil para todos”, critica a polarização entre as candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PP) – chamadas pelo Novo de “populistas” – e diz que o Brasil pode “aproveitar a mudança da economia global para gerar crescimento, trabalho, prosperidade e bem-estar para todos”.
Felipe D’Avila registrou junto ao TSE uma “chapa pura” do partido Novo, tendo como vice o deputado federal Tiago Mitraud (MG). O plano de governo propõe transformar o Brasil na “primeira grande nação do planeta com a economia totalmente adaptada nova era do carbono zero”.
“Nosso potencial é gigante: temos capacidade de fixar metade do carbono do planeta plantando árvores em terras degradadas ou sem uso. Nenhuma nação tem um ativo tão gigantesco e valioso. Por isso, o programa símbolo do nosso governo será o de transformar a atividade de preservar e reconstituir florestas em fonte de renda e emprego”, diz a apresentação do programa.
O plano de governo é estruturado em 10 metas – a lista inclui melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS), erradicar a pobreza extrema em quatro anos e “reconstruir” a agenda internacional do país.
A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) devem apresentar, no ato do registro da candidatura, um documento com as propostas defendidas para um eventual governo.
A campanha pode pedir a substituição ou atualização dessas propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro da candidatura – no caso das chapas para a presidência, esse julgamento ocorre no Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE tem até 12 de setembro para julgar definitivamente os pedidos de registro e eventuais recursos. Os candidatos podem requerer a substituição ou atualização das propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro de candidatura.
Programa de governo
O programa de governo de Felipe D’Avila é estruturado em torno de 10 metas, compostas por propostas mais específicas em diferentes áreas. A lista de metas é composta por:
- transformação do Brasil em um país de “carbono zero”, gerando renda, emprego e investimentos verdes;
- abertura total da economia, aumento de produtividade e reinserção internacional;
- leis mais simples e Estado mais eficiente;
- erradicação da pobreza extrema em quatro anos;
- educação entre as 20 melhores do mundo em sete anos;
- melhoria do SUS com serviços de qualidade e parcerias privadas;
- combate rigoroso ao crime organizado e à corrupção;
- reconstruir a agenda internacional do país e recuperar a reputação na política externa;
- cultura, turismo e economia criativa como motores do desenvolvimento;
- restabelecer o equilíbrio entre os poderes, o respeito aos direitos individuais e garantir a aplicação das leis.
Ao explicar cada meta, o programa de governo estabelece uma lista de projetos mais específicos para cada área. Veja algumas das propostas abaixo, na ordem apresentada pelo documento:
- Meio ambiente: “monetizar a floresta em pé” com o mercado de créditos de carbono; recuperar 3 milhões de hectares de terras degradadas; integrar a pecuária à conservação de ecossistemas; investir na utilização de modais alternativos às rodovias para a logística; buscar fontes de energia limpa na agricultura; promover o uso industrial da biomassa como fonte de energia.
- Economia e competitividade: abertura unilateral da economia brasileira; redução de impostos sobre importações; pagamento de créditos tributários devidos aos exportadores; apoio à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE); redução da burocracia em postos e aeroportos; fim das reservas de mercado baseadas em “conteúdo local”; prioridade para acordos comerciais internacionais; modernização das leis trabalhistas; simplificação tributária com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA).
- Estado e leis mais simples: federalismo e gestão descentralizada para estados e municípios; assegurar a previsibilidade regulatória; dar fim aos subsídios e fortalecer o Programa de Parcerias de Investimento (PPI); aumentar a transparência sobre o custo e a qualidade dos serviços públicos; propor uma “Lei Geral de Empoderamento de Dados”; reforma administrativa no setor público incluindo uma gestão por resultados; modernização do controle externo da gestão pública.
- Desigualdade social: erradicar a pobreza extrema em quatro anos; melhorar as métricas de aferição da pobreza e das desigualdades; estabelecer metas de redução da pobreza; estimular o empreendedorismo; garantir responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas.
- Educação: aprimorar os mecanismos de financiamento da educação básica, a Base Nacional Comum Curricular e as competências do Conselho Nacional de Educação; replicar exemplos de sucesso; universalizar a pré-escola e a alfabetização; ampliar o ensino em tempo integral; promover o ensino técnico; estimular os convênios com a iniciativa privada (escolas charter); fomentar a qualificação de professores; desenvolver sistema de metas e bônus de desempenho; universalizar o acesso à internet nas escolas; ampliar acesso às bases de dados da educação pública; reformar o ensino superior público; concentrar os esforços de financiamento estudantil em um programa para alunos carentes; fortalecer políticas de ciência e tecnologia.
- Saúde: digitalização total dos serviços de saúde; fortalecimento da telemedicina; criação de centrais inteligentes de regulação e acesso ao SUS; criação de linhas de cuidado integradas com protocolos unificados para doenças como hipertensão e diabetes; fortalecimento da atenção primária e dos cuidados paliativos; investir na formação de gestores e premiar a qualidade do atendimento; estimular o setor privado a firmar parcerias com o SUS; focar na prevenção e apoiar o esforço de universalização do saneamento básico a cargo do setor privado.
- Segurança pública: articulação das forças de segurança no combate ao crime organizado; autonomia da Polícia Federal, com mandato fixo de quatro anos para o diretor-geral da corporação; prisão em segunda instância; fim do foro privilegiado; endurecimento das regras de execução penal; criminalização do caixa dois com aumento das penas; controle de armas e munições; metas para esclarecimento de crimes.
- Política internacional: criação de uma “diplomacia verde” baseada no mercado de carbono; restabelecimento do “padrão diplomático pautado no diálogo com parceiros tradicionais”; prioridade para o acordo Mercosul-União Europeia; desenvolver política externa de saúde e de combate ao crime organizado; ampliar a independência e a soberania do país nas áreas de defesa, relações exteriores, segurança, indústria e tecnologia; aumentar o domínio tecnológico do uso de satélites.
- Cultura e turismo: criar o Conselho Nacional de Cultura, com características autorreguladoras para o setor; inserir a cultura no processo educacional; elaborar um “Atlas da Criatividade do Brasil”; promover o “aproveitamento econômico do patrimônio natural para fins de turismo e de lazer”.
- Política e direitos humanos: resgatar a função constitucional do Supremo Tribunal Federal; reforçar o papel do Estado no combate à discriminação; reconstruir os mecanismos nacionais de combate à tortura e de proteção dos direitos humanos; extinguir o “fundão” eleitoral; defender os direitos de propriedade dos indígenas; respeitar a diversidade e os direitos de indígenas, casais homoafetivos e mulheres; aumentar a transparência no governo federal; combater o “oligopólio partidário” e regulamentar candidaturas independentes.
